A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria de Planejamento divulgou o prazo de encerramento para quem deseja opinar sobre a revisão do novo Plano Diretor de Itatiaia.

O acesso pode ser feito pelo link: https://goo.gl/4JprSN que ficará disponível até às 17h, do próximo dia 18 de abril. Essa participação é complementar para a leitura técnica das análises comunitárias que iniciam no dia 6 de maio.

No questionário são realizadas algumas perguntas para que a participação pública decida sobre os processos de melhoria para a cidade onde vivem. Também é possível conhecer as particularidades de cada região e, principalmente, as necessidades dos moradores do município de Itatiaia.

Em caso de dúvidas, também são disponibilizados os canais de comunicação: contato@altouruguai.eng.br ou (49) 3442-6333. Mais informações também pelo telefone da Secretaria de Planejamento: (24) 3352-2316.

Clique aqui e veja a agenda completa com toda a programação.


Saiba mais sobre o Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor das cidades com mais de 20 mil habitantes acontece a cada 10 anos. De acordo com a Constituição Federal ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Entre os objetivos específicos do trabalho de revisão do Plano Diretor de Itatiaia está a proposta de ‘Lei do Plano Diretor Participativo do município de Itatiaia’ (atual Lei Complementar nº 35/2016).

Ele será devidamente revisado e composto de todos os anexos necessários observando as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/2012). O projeto também está amparado pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257 de 2001.

Compartilhe a notícia

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *