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Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria de Planejamento divulgou
o prazo de encerramento para quem deseja opinar sobre a revisão do novo
Plano Diretor de Itatiaia.
O acesso pode ser feito pelo link: https://goo.gl/4JprSN
que ficará disponível até às 17h, do próximo dia 18 de abril. Essa
participação é complementar para a leitura técnica das análises
comunitárias que iniciam no dia 6 de maio.
No questionário são realizadas algumas perguntas para que a participação
pública decida sobre os processos de melhoria para a cidade onde vivem.
Também é possível conhecer as particularidades de cada região e,
principalmente, as necessidades dos moradores do município de Itatiaia.
Em caso de dúvidas, também são disponibilizados os canais de
comunicação: contato@altouruguai.eng.br ou (49) 3442-6333. Mais
informações também pelo telefone da Secretaria de Planejamento: (24)
3352-2316.
Clique aqui e veja a agenda completa com toda a programação.
Saiba mais sobre o Plano Diretor
A revisão do Plano Diretor das cidades com mais de 20 mil habitantes
acontece a cada 10 anos. De acordo com a Constituição Federal ele é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Entre os objetivos específicos do trabalho de revisão do Plano Diretor
de Itatiaia está a proposta de ‘Lei do Plano Diretor Participativo do
município de Itatiaia’ (atual Lei Complementar nº 35/2016).
Ele será devidamente revisado e composto de todos os anexos necessários
observando as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei
Nº 12.587/2012). O projeto também está amparado pelo Estatuto da Cidade,
Lei Federal 10.257 de 2001.
